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Wed, 18 Oct 2017 21:58:23 +0000Joomla! - Open Source Content Managementpt-brProposta isenta da Cide os derivados de petróleo usados no transporte de cargas
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http://americatrack.com/a-empresa/blog-americatrack/entry/proposta-isenta-da-cide-os-derivados-de-petroleo-usados-no-transporte-de-cargasTramita na Câmara o Projeto de Lei 6548/13, do deputado Renzo Braz (PP-MG), que estabelece a não incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, quando utilizados na prestação de serviços de transporte de cargas.
Atualmente, a alíquota da Cide sobre combustíveis está reduzida a zero – medida em vigor desde junho de 2012, quando o governo publicou o Decreto 7.764/12. A lei que criou a contribuição (Lei 10.336/01), no entanto, continua em vigor. Por esse motivo, o governo pode retomar a cobrança a qualquer momento, por meio de novo decreto.]]>info@alcantaradesign.com (Americatrack)NotíciasTue, 24 Jun 2014 13:19:22 +0000