Os candidatos a motorista com carteira de habilitação dos tipos D ou E poderão ser obrigados a apresentar certidão negativa de feitos criminais. A medida está prevista no Projeto de Lei 6661/13, do deputado Roberto Teixeira (PP-PE).

A carteira de habilitação do tipo D permite a direção de veículos com oito ou mais passageiros. Já as do tipo E são usadas por motoristas de combinação de veículos com unidade acoplada de pelo menos seis mil quilos ou oito ou mais passageiros.