Proposta (PLS 452/2012) que propõe a isenção já foi aprovada em decisão terminativa e seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Parlamentares estudam viabilidade econômica da medida.
Aprovada nesta última quarta-feira (12/3) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a proposta (PLS 452/2012) propõe isentar do pagamento de pedágio em rodovias motoristas com deficiência.
O projeto de Lei foi aprovado em decisão terminativa e, caso não seja apresentado recurso para apreciação em plenário, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo fato de o projeto não mencionar recursos orçamentários para cobrir as isenções, o relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) constata que o benefício seria custeado pelo aumento do valor do pedágio para os demais motoristas.
Por isso, para assegurar a viabilidade econômica da proposta, é necessário impor limite à gratuidade, segundo Lúcia Vânia.
Além disso, a senadora afirma que tal limitação pode se dar em função de fatores como a renda da pessoa com deficiência, o grau de comprometimento da sua acessibilidade e os recursos médico-hospitalares que precisa alcançar usando a rodovia. Porém, uma emenda acatada pelos senadores estabelece que essa regulamentação ficará a cargo do Executivo.
Fonte: Agência Brasil
© Copyright 2018 · Todos os Direitos Reservados
