A tarifa de pedágio da rodovia BR-040/MG/RJ, no trecho Juiz de Fora (MG) – Petrópolis (RJ) – Rio de Janeiro (Trevo das Missões), será mantida. A decisão foi oficializada nesta segunda-feira (19/08), por meio da Resolução Nº 4.157, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União. Apesar de terem sido concedidos reajustes e revisões ordinária e extraordinária, não houve alteração do valor da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) no trecho, concedido à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer).
As revisões tarifárias são previstas em contrato e o reajuste é aplicado quando há fatores que provocam desequilíbrios econômico-financeiros no contrato. No caso desse trecho da BR-040, com a inserção de nova Taxa Interna de Retorno (TIR) para novos investimentos e serviços, a revisão ordinária fez-se necessária para viabilizar alteração do tráfego real equivalente, a fim de corrigir os efeitos do arredondamento da tarifa no ano passado.
O preço revisado para o usuário foi composto pelo reajuste tarifário feito anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida que resultou no reajuste de 6,70%, correspondente à variação do Índice de Reajustamento Tarifário, com vistas à recomposição tarifária. Também foi feita uma revisão extraordinária para inclusão de novos investimentos e serviços, apuração de alterações de itens do Programa de Exploração Rodoviária (PER) e concessão de isenção na cobrança de pedágio no quilômetro 45. Ambas as revisões produziram uma redução de 5,74% no valor da Tarifa Básica de Pedágio aprovada no ano anterior.
O efeito combinado das revisões e do reajuste resultou na elevação final da tarifa de pedágio, reajustada antes da aproximação, em 0,57%. Após a aproximação, que é o efeito a ser repassado para os usuários, obteve-se uma variação de 0%. Sendo assim, a partir da meia-noite desta terça-feira (20/08), a Tarifa Básica de Pedágio atualmente vigente nas praças de pedágio da rodovia BR-040/MG/RJ, no trecho Juiz de Fora (MG) – Petrópolis (RJ) – Rio de Janeiro (Trevo das Missões), será mantida. (A.P.)
Fonte: Ministério dos Transportes